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Depressão sem relação com trabalho afasta direito à estabilidade
Só tem direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991 o trabalhador que comprovar a relação entre a doença e o trabalho. O entendimento foi aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar pedido de reintegração feito por uma bancária demitida quando estava com depressão. Segundo o colegiado, não havia evidência da relação entre a doença e o trabalho que ela fazia no banco.
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Decisões do STJ garantem a deficientes o direito à inclusão e à igualdade
A alta de acessibilidade, o direito de votar, a disponibilidade de documentos em braille, concessão de direitos de fazer concursos e conseguir nomeações são temas ligados a pessoas com deficiência que tem sido discutidos e decididos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
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Estado deve indenizar preso preventivo que foi absolvido, decide TJ-RJ
Quando uma pessoa é presa de forma preventiva e depois, absolvida, deve ser indenizada pelo Estado por ter ficado impossibilitado de trabalhar.
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Uso habitual de moto no trabalho dá direito ao adicional de periculosidade
O uso habitual de motocicleta no trabalho, com o consentimento do empregador, se enquadra em atividade de risco e, portanto, dá direito ao adicional de periculosidade. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar a parcela a um promotor de vendas que se deslocava de moto.
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Direito de Arena x Direito de Imagem
Seguidamente, escutamos ou lemos que algum jogador de futebol ingressou com ação judicial contra seu ex clube, buscando diferenças de direito de arena ou direito de imagem. O que é o Direito de Arena?
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A concentração do jogador de futebol e o pagamento de horas extras.
O presente artigo visa esclarecer aos leitores do blog, sobre a concentração do jogador de futebol e o pagamento de horas extras.
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Condomínio não pode proibir locatários temporários de usar áreas comuns
É vedado ao condomínio proibir a utilização das áreas comuns por locatários por temporada. Isso porque, inicialmente, não é possível a separação dos direitos de cada condômino às partes comuns, de sua propriedade exclusiva, pela íntima conexão entre a unidade imobiliária e as frações ideais.
Motoboys têm vínculo de emprego com a Loggi
O aplicativo de entregas Loggi está obrigado a reconhecer o vínculo trabalhista com motoboys que utilizam a plataforma e a regularizar normas de saúde e segurança, bem como o controle de jornada dos empregados. A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, abrange todo o Brasil e beneficia cerca de 15 mil motoboys com cadastro ativo no aplicativo.
Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização, fixa TST
Um motorista que sofreu mais de dez assaltos ao transportar cigarros para a Philip Morris Brasil vai receber indenização de R$ 11 mil. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou alta a exposição do empregado ao risco em razão de a mercadoria ser muito visada por assaltantes.
Hospital é condenado após empregado ser humilhado com bilhetes bíblicos
O trabalhador recebeu um panfleto com a foto de um bicho-preguiça, com a legenda: "fazendo uma hora e vinte de almoço todo dia e acha que o setor não está vendo né. Desonesto preguiçoso. Morcego". Outra ilustração mostrava um cadáver dormindo na mesa de trabalho.
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